História
O começo da nossa trajetória
A Associação dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina – ASDPESC foi fundada no dia 14 de setembro de 2013, sendo registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Florianópolis em 11 de outubro de 2013.
Após um mês da fundação da ASDPESC, no dia 14 de outubro de 2013, a Diretoria realizou a sua primeira reunião e convocou seus associados para a primeira Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida em 7 de dezembro de 2013.
Desde a sua fundação a ASDPESC tem lutado em prol de seus associados e dos servidores públicos da Defensoria Pública de Santa Catarina, obtendo conquistas importantes.
Principais conquistas
Momentos de conquista ao longo da nossa trajetória
Direito à remoção
A ASDPESC encaminhou ao Conselho Superior da DPE/SC requerimento de remoção para os servidores no dia 23/09/2013 com declarações dos servidores que não têm interesse na remoção. Após reuniões deliberativas do CSDPESC obtivemos o deferimento deste pleito em 10/10/2013. Dessa forma, foi concedido a todos os servidores públicos, mesmo que não estáveis, o direito de remoção.
Adequação da jornada de trabalho (7 horas semanais)
A ASDPESC teve sua primeira reunião para tratar do tema no dia 27 de janeiro de 2014, com o Defensor Público-Geral, Dr. Ivan Cesar Ranzolin, e Corregedor-Geral, Dr. George Dias Zaccarão, sendo o pleito deferido depois de uma luta de quase três anos. A aprovação se deu mediante publicação de Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública, que alterou a jornada para sete horas diárias (35 horas semanais), utilizando como parâmetro a carga horária de trabalho adotada em outros órgãos do Estado, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Geral do Estado. Após a realização de um período de testes em outubro de 2015 o horário foi mantido.
Dobra o número de cargos de servidores públicos da Defensoria Pública
Em 28/04/2015 a ASDPESC, representada por seu Presidente José Pedro Oliveira Rosses, compareceu aos gabinetes dos deputados estaduais Mauro de Nadal, João Amin, José Nei A. Ascari e Nelson Parisotto para entregar nota da associação solicitando a aprovação do PLC 17/2014, que criou mais 90 cargos de servidores (50 de analistas técnicos e 40 de técnicos administrativos). O PLC 17/2014 foi aprovado em 2015, após pedido de reabertura na Assembleia Legislativa, dobrando o número de servidores públicos da Defensoria Pública de Santa Catarina.
Aumento do auxílio-alimentação
Após incessantes reuniões com a antiga cúpula da Defensoria Pública foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) projeto de lei, convertido em lei ordinária estadual – Lei nº. 17.006, de 7 de outubro de 2016 -, concedendo um aumento do auxílio-alimentação tanto para membros como para os servidores públicos da Defensoria Pública de Santa Catarina, cujo valor passou de R$ 264,00 para R$ 800,00 por mês. A lei foi promulgada com efeitos retroativos a maio daquele ano.
Foto (esquerda para a Direita): Leonardo Back Pereira (Secretário Geral), Alcilei da Silva Ramos (2ª Tesoureira), Mayara Mendonça Beckhauser (Presidente), Ralf Zimmer Júnior (Defensor Público-Geral), Izabelle Damian Nunes (1ª Tesoureira) e Rafael Cánovas de Amorim (Vice-Presidente).
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 19/12/2017 o Projeto de Lei Complementar n. 31.3/2017, que cria o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. O texto, elaborado pelos próprios servidores e encampado pelo Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Júnior, prevê regras para progressão funcional, jornada de trabalho e pagamento de vantagens adicionais.
O feito foi aprovado após três meses de árduo trabalho da ASDPESC, que compareceu na ALESC desde o protocolo do projeto, intensificando o comparecimento nas últimas seções legislativas juntamente com a presença de servidores de todo o Estado.
Foto: Diversos servidores públicos da Defensoria Pública e, no centro, o Defensor Público-Geral, Ralf Zimmer Júnior, comemorando a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Defensoria Pública na ALESC.
O Plano de Cargos estabeleceu um plano de remuneração aos servidores, mecanismos de promoção para qualificação do trabalho, modificação do modelo remuneratório (de subsídio, passou-se a receber por vencimento, com direito a gratificações e adicionais), jornada de 7 (sete) horas diárias (35 horas semanais), funções gratificadas, dentre outros benefícios.
A ASDPESC tem como missão a defesa dos direitos de seus associados e dos servidores da Defensoria Pública de Santa Catarina, buscando sempre melhorias para a carreira.
Contudo, para que consigamos a valorização desejada, imprescindível que obtenhamos o maior número possível de associados, pois só assim teremos força para a buscar os objetivos da maioria.