A ASDPESC contratou o escritório de advocacia CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, que passa a prestar serviços jurídicos à associação e aos seus associados.

Trata-se de uma sociedade de advogados que direciona seus serviços primordialmente para entidades representativas de categorias profissionais e econômicas (Sindicatos, Associações), bem como servidores públicos e agentes políticos em geral, atuando, em especial, nos ramos do Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Bancário e Consumidor. Suas atividades são concentradas nas áreas de consultoria, assessoria e advocacia. Na área de assessoria a entidades sindicais e associações de servidores públicos, o corpo de advogados do escritório já possui experiência de mais de 20 anos.

Os serviços jurídicos serão prestados de forma abrangente, incluindo a elaboração de pareceres, defesas administrativas em órgãos e entidades administrativas em geral, bem como ações judiciais em todas as instâncias e tribunais, o que inclui os tribunais superiores (STJ e STF).

No caso de questões jurídicas não relacionadas aos fins institucionais da ASDPESC e dos seus filiados, bem como em eventuais questões sem fins condenatórios (reconhecimento de direito/obrigação de fazer etc.), é prevista cobrança de honorários advocatícios contratuais. Nos casos em que houver condenação seguirá o percentual de 20% de honorários. Nos demais casos de serviços advocatícios em geral terá por base a Tabela de Honorários da OAB/SC, bem como o art. 85 do CPC c/c art. 22 da Lei nº 8.906/94.